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Referência de Petição em Mandado de Segurança - Grátis

São professores contratados pelo regime da Consolidação do Trabalho e para manutenção do contrato de trabalho - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Notificação Dirigida ao Procurador do Município para que não Chancele Aprovação ao Projeto - Grátis

Assim, necessitando de alvará de funcionamento, Municipalidade, indeferiu a pretensão, alegando irregularidades - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Pedido de Anulação de Exoneração de Policial e Consequente Reintegração do Servidor ao seu Cargo - Grátis

Requer pela citação do Requerido, já qualificado para que tome conhecimento da presente ação - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Pedido de Ascensão Funcional de Funcionário Público - Grátis

Requer-se Vossa Excelência, que determine a citação do réu, para que, querendo apresente contestação - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Pedido de Concessão de Medida Liminar para Transferência de Veículo Obstada em Face de Multas - Grátis

Requer a declaração de nulidade da inscrição das multas, ser incompetente com o município - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição de Transferência de Gado em Inventário Extrajudicial com Partilha Consensual e Ajuste de Cotas Hereditárias - Grátis

Formaliza transferência consensual de um rebanho de gado para um único herdeiro em processo de inventário extrajudicial. - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Perda de Objeto da Ação em Face de Prova de Licitude da Administração Pública na Contratação de Transporte Escolar - Grátis

A licitação discutida no mandado de segurança perdeu seu objeto, pois visava a contratação de empresas para transporte escolar - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Reclamação em Face de Notificação para Ligação de Ramal Predial de Esgotos - Grátis

Requer-se pela não aplicação da penalidade imposta, determinando-se o arquivamento da presente notificação - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Reclamação Proposta Contra o Governo, em Decorrência de Nulidade de Provimento para Cargo de Delegado de Polícia - Grátis

Requer, que seja julgada procedente, determinando-se o imediato cumprimento de medida adequada - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Recurso Administrativo de Candidato Aprovado em Concurso Público - Grátis

O requerente logrou êxito na prova objetiva (1ª fase) e foi convocado para requerer sua inscrição no certame - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Recurso Administrativo em Face de Eliminação de Candidato pela Ausência de Prática Forense - Grátis

requer o candidato seja deferida a sua inscrição definitiva para que possa continuar participando de todas as etapas - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Recurso Contra Inabilitação para Participação de Certame - Grátis

A Recorrente aguarda serenamente que as razões ora invocadas sejam detidas e criteriosamente analisadas - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Representação junto à Ordem dos Advogados pelo Motivo de Abandono da Causa e Falta de Urbanidade para com a Cliente - Grátis

O advogado constituído nos autos supra mencionados, foi displicente na consecução de seus afazeres - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição de Retificação de Declaração em Processo Criminal - Grátis

Retificar declaração anterior para esclarecer a inexistência de agressão e garantir a verdade dos fatos no processo. - Modelo Gratuito

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Referência para um Petição para Plano de Partilha Consensual em Inventário Judicial - Grátis

Facilita homologação judicial de partilha de bens acordada entre herdeiros, simplificando a transferência de propriedade e liberação de valores. - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Requerimento para Nulidade de Auto de Infração de Trânsito Lavrado por Falta de Tacógrafo não Exigido Legalmente - Grátis

Ocorre que a empresa antes citada foi autuada pelo fato de caminhão de sua propriedade não ser dotado de tacógrafo - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Requerimento para Nulidade de Auto de Infração Tendo como Pedido Subsidiário sua Improcedência - Grátis

Não há anormalidade alguma na identificação do veículo, não tendo cabimento tal auto de infração - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Ação Civil Pública Ambiental de Roteiro Básico - Grátis

A condenação na ação civil pública, poderá compreender também, pena pecuniária diária para o descumprimento da obrigação - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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