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Referência para uma Representação à Corregedoria da Polícia Civil contra Delegado de Polícia Civil por Conduta Parcial - Grátis

Solicita investigação da conduta parcial de um Delegado de Polícia Civil e garantir imparcialidade e justiça na condução do inquérito policial. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Inicial de Ação de Reparação por Desconto Bancário Indevido de IRRF - Grátis

Busca restituição em dobro do valor indevidamente descontado, correção do erro na aplicação da alíquota e indenização por danos morais. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Defesa Prévia sobre Negativa de Transporte de Paciente sem Autorização da Central de Regulação - Grátis

Demonstra que a negativa ocorreu em conformidade com as normas éticas e legais devido à ausência de autorização da Central de Regulação. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Inicial de Adjudicação Compulsória por Morte - Grátis

Requere a adjudicação direta dos bens deixados pelo cônjuge falecido à única herdeira, a viúva, sem a necessidade de inventário. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Inicial para Obtenção de Autorização Judicial para Baixa de Veículo junto ao DETRAN - Grátis

Solicita autorização judicial para a baixa definitiva do veículo no registro do DETRAN devido a ocorrência descrita no Boletim de Ocorrência. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição de Alvará Judicial para Autorização de Trabalho de Menor - Grátis

Solicita autorização judicial para menor poder exercer atividade remunerada garantindo compatibilidade c educação e desenvolvimento integral. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Contestação Judicial para Redução de Pensão Alimentícia e Estabelecimento de Regime de Visitas de Menor - Grátis

Contesta valor da pensão alimentícia e regulamentar o regime de visitas c base na capacidade financeira do genitor e no melhor interesse do menor. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo - Grátis

Solicita revisão de decisão interlocutória p autorizar venda de imóvel necessário ao pagamento de impostos e despesas processuais no inventário. - Modelo Gratuito

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Referência para um Contestação em Ação de Defeito e Nulidade de Matrícula de Imóvel Cominada com Danos Morais - Grátis

Defender contra alegação de defeito na matrícula do imóvel e pedido de danos morais, comprovando a regularidade do registro e ausência de danos. - Modelo Gratuito

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Referência para um Mandado de Segurança com Pedido de Liminar Contra Ato Omissivo do INSS - Grátis

Requer obter uma decisão judicial que obrigue o INSS a finalizar a análise de um pedido de benefício previdenciário que excedeu o prazo legal. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Inicial para Ação de Retificação de Registro de Imóvel Rural - Grátis

Retifica a área registrada de um imóvel rural para corrigir discrepâncias e refletir suas medidas reais na matrícula oficial. - Modelo Gratuito

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Referência de Petição de Instauração de Inquérito Judiciário - Grátis

Vem requerer, a instauração de inquérito judiciário para apuração de falta grave de seu empregado - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência para uma Impugnação de Auto de Infração Fiscal - Grátis

Anular o auto de infração emitido pela Receita Federal, garantindo o respeito aos princípios da legalidade, do contraditório e da defesa. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição de Penhora de Bens Imóveis - Grátis

Pede ao juiz determinação de penhora sobre bens imóveis do devedor para garantir a satisfação de um crédito reconhecido judicialmente. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Defesa Prévia para Infração Ambiental por Renovação Tardia de Licença de Operação - Grátis

Apresenta argumentos e justificativas para contestar a autuação e buscar a anulação ou redução da penalidade imposta pela autoridade ambiental. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Defesa de Infração junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CREA - Grátis

Apresenta uma defesa ao CREA para reconsideração da penalidade aplicada devido à ausência de engenheiro responsável na obra. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Petição Inicial para Reconhecimento de União Estável Post Mortem - Grátis

Requer reconhecimento judicial da união estável após o falecimento de um dos companheiros para fins de direitos sucessórios e partilha de bens. - Modelo Gratuito

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Referência para uma Ação de Ressarcimento por Danos Materiais Decorrentes da Queda de Árvore em Via Pública - Grátis

Requer indenização do Município p danos materiais causados ao veículo do Autor pela queda de uma árvore em via pública por falta de manutenção. - Modelo Gratuito

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