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Referência de Petição Mandado de Segurança Devolução de Veículo Apreendido - Grátis

Requer a concessão da liminar para que haja a devolução do veículo - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Apelação Ausência de Intimação de Expedição de Carta Precatória - Grátis

Réu e seu defensor não foram intimados da expedição, de carta precatória para oitiva das testemunhas de defesa - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Juntada de Procuração e Requerimentos em Nome de Novo Advogado - Grátis

Requerimento para a juntada de procuração, alteração do nome do advogado da parte na capa do processo - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Agravo de Instrumento Reajuste por Idade em Contrato de Plano de Saúde - Grátis

Indeferiu pedido para declarar a nulidade de cláusula contratual, prevendo o reajuste por mudança de faixa etária - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Contestação com Denunciação da Lide - Grátis

Réu requerer a suspensão do processo, para o fim de se resguardarem dos direitos que lhes resultam da evicção - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Despejo por Falta de Nova Garantia - Grátis

Despejo por denúncia, em razão do locatário não ter apresentado novo fiador para assumir o encargo da fiança - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Memorial do Ministério Público Desclassificação - Grátis

Requer a desclassificação do crime de tentativa de homicídio, para o crime de lesão corporal de natureza grave - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Cota de Denúncia com Dispensa de Oitiva de Vítima Menor em Juízo - Grátis

Vítima de crime de estupro de vulnerável, para ser ouvida novamente em juízo - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Suscitação de Dúvida - Grátis

Ante a apresentação de duas escrituras públicas do mesmo imóvel, suscita dúvida ao juízo para cumprimento do registro - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência Petição Agravo de Instrumento com Pedido Liminar de Efeito Suspensivo - Grátis

Pleiteia o reconhecimento da legitimidade do espólio para Ação de Cobrança, suspensão do processo - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Tutela Provisória Cautelar Antecedente de Arresto - Grátis

Pleiteia concessão de medida liminar, para que os bens que pretende alienar sejam imediatamente arrestados - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Tutela Provisória Cautelar Antecedente de Sustação de Protesto - Grátis

Requerente quer que seja concedida a medida liminar, para que o protesto seja imediatamente sustado - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Ação de Adoção Menor Registrado Apenas em Nome da Mãe - Grátis

Autor deseja adotar o filho de sua esposa para poder assumir, formalmente, o que de fato já ocorre no lar conjugal - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Produção Antecipada de Prova Antecedente Incidental - Grátis

Requerido iniciou a demolição do muro, Autor requer a realização e perícia no local para comprovar os fatos descritos - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Alvará para Autorização de Aborto Eugênico - Grátis

O feto apresenta problemas de malformação, incompatíveis com a vida extrauterina por isso pleiteiam aborto eugênico - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Vista dos Autos de Recurso - Grátis

Advogado que acaba de ser constituído e necessita de tempo para o estudo do processo, requer vista dos autos - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Ata Notarial - Grátis

Solicita-se a presença de tabelião de notas, para fazer a ata da audiência pública da reunião dos acionistas - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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Referência de Petição Remessa ao Contador - Grátis

Requerimento ao contador para o cálculo do principal, juros, custas e honorários advocatícios - CONFIRA! - Modelo Gratuito

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