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Referência para Petição Transferência de Estabelecimento Criminal - Grátis
Requer que o custodiado, seja transferido para estabelecimento prisional distinto e próximo ao seu núcleo familiar. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Exceção de Ilegetimidade - Grátis
Requer exceção de ilegitimidade de parte, sob o argumento de que a queixa-crime foi apresentada por pessoa estranha à lide. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Exceção de Coisa Julgada - Grátis
Requerente foi absolvido. Requer ainda nesta oportunidade, o arquivamento do feito. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Denúncia ao MP Modelo Básico - Grátis
Modelo de Denúncia ao Ministério Público Modelo Básico. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Denúncia Homicídio Simples Consumado - Grátis
Requer esta Promotoria de Justiça seja recebida a presente denúncia e processado o acusado. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Denúncia Abandono de Menor - Grátis
Abandono de incapaz, que se encontrava sob os seus cuidados, guarda e vigilância, deixando em riscos resultantes do abandono. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Defesa Prévia Pedido de Liberdade Provisória - Grátis
Recorre a liberdade provisória, haja vista, que a segregação decorrente da homologação do flagrante, constitui-se em casos extremos. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição ao Ministério Público de Fato Criminoso - Grátis
O requerente pretende ingressar com ação popular contra o ESTADO. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Carta Testemunhal - Grátis
Foi requerida a presente carta testemunhável, a fim de que determine o processamento do recurso. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Carta Precatória Pedido de Juntada Fora do Prazo - Grátis
Vem requerer a juntada da competente carta precatória devolvida fora do prazo concedido. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Carta Precatória Pedido de Citação - Grátis
Requer que seja expedida carta precatória, para fins de citação do requerido. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Busca e Apreensão Criminal - Grátis
Requerente percebeu que a requerida vem fabricando, sem autorização, modelo de utilidade que é objeto de patente. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Alegações Finais Tribunal do Júri - Grátis
Ficou comprovado que no interrogatório, a testemunha e vítima não souberam esclarecer o autor dos delitos. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Alegações Finais Crime de Roubo - Grátis
Acusado, nega em seu depoimento, serem verdadeiras as acusações que a ele foram feitas. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Prisão Especial para Vereador - Grátis
Vereador é titular da Câmara, portanto, possui direito à prisão especial. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido de Perícia - Grátis
Requerente, vem requerer o exame pericial de letra e firma em documentos. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido de Absolvição - Grátis
A absolvição sumária autorizada pelo Código é norma tradicional do direito pátrio. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Fixação de Honorários - Grátis
Requerente desempenhou suas funções, advogando desde a instauração do inquérito até a absolvição do acusado.CONFIRA! - Modelo Gratuito