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Referência para Petição Ação de Indenização - Grátis
O Requerente pleiteia, valendo-se do disposto no art. 186 do Código Civil, para obter a devida indenização dos danos sofridos - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Emenda da Inicial para Incluir Réu em Razão de Alegação de Ilegitimidade em Contestação - Grátis
Tendo em vista a alegação do réu na contestação, de cessão dos direitos sem consentimento do autor, se faz a inclusão do cessionário - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido de Juntada de Rol de Testemunhas - Grátis
Requer que no despacho em liça fora delimitado prazo para que as partes depositassem o rol de testemunhas - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Revisão Criminal Nulidade Absoluta da Defesa - Grátis
No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Defesa Prévia Ausência de Materialidade - Grátis
Ninguém pode ser condenado por simples presunção, para o reconhecimento do delito se exige a prova segura e concludente da traficância - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência Petição Detração da Pena Condenação do Pec - Grátis
O tempo detraído deve ser computado como de pena cumprida para todos os fins - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Detração da Pena Tempo Anterior a Condenação - Grátis
O isolamento preventivo deve ser incidindo nas bases de cálculo para a concessão de benefícios previstos na LEP - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Defesa Conversão da Pena Restritiva de Direitos em Privativa de Liberdade - Grátis
Pede-se para que este Juízo determine às empresas prestadoras de serviço público e órgãos públicos federais a busca do endereço do réu - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido de Substituição de Pena - Grátis
Pede-se para que a prestação pecuniária acima referida seja substituída por outra modalidade de pena restritiva - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido para Estrangeiro Apelar em Liberdade - Grátis
Apresentar fonte de recursos que permita a sua subsistência no país enquanto perdurar o processo - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Não Oposição a Unificação de Penas - Grátis
Vem informar que não se opõe à remessa dos autos, para fim de unificação das penas estabelecidas nos presentes autos - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Defesa não Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo - Grátis
Pede-se para que seja realizado um exame merceológico nos bens em tese subtraídos pelo acusado - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Prescrição Retroativa Pena Concretizada Denúncia a Sentença - Grátis
Havendo trânsito em julgado para a acusação, o próprio juiz de primeira instância pode decretar a prescrição retroativa - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Habeas Corpus Prisão Pela Autoridade Policial - Grátis
Requer a soltura do requerido, para que acompanhe em liberdade a tramitação do processo, como medida de inteira justiça - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Habeas Corpus Revogação de Prisão Preventiva Lei Maria da Penha - Grátis
Pede-se a concessão da ordem para revogar o decreto de prisão preventiva expedido contra o paciente - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Livramento Condicional Alteração de Cláusula - Grátis
o reeducando labora no ofício de carregador junto a empresa , viajando com frequência para diversas localidades - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Livramento Condicional Nova Condenação - Grátis
Requer seja oficiada a Penitenciária Industrial, para que remeta a este juízo, atestado de conduta carcerária do reeducando - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Livramento Condicional Pena Unificada - Grátis
Satisfeito o requisito de ordem objetiva para o benefício do livramento condiciona - CONFIRA! - Modelo Gratuito