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Referência para Direito de Petição - Órgãos da Administração Pública - Grátis
Modelo para que o Requerente tenha reconhecidas as suas reinvindicações. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Pedido de Impugnação a Pedido de Inscrição - Grátis
Autor pede que seja negada a autorização para construção de um loteamento. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Ação de Evicção - Grátis
Após meses da realização do negócio recebeu uma ordem judicial para devolver . CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Declaração no TSE Inelegibilidade de Prefeito - Grátis
A questão relativa ao quórum necessário para a rejeição, pela Câmara Municipal, do parecer do Tribunal de Contas. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Prisão Especial para Vereador - Grátis
Vereador é titular da Câmara, portanto, possui direito à prisão especial. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Carta Precatória Pedido de Citação - Grátis
Requer que seja expedida carta precatória, para fins de citação do requerido. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Transferência de Estabelecimento Criminal - Grátis
Requer que o custodiado, seja transferido para estabelecimento prisional distinto e próximo ao seu núcleo familiar. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Inquérito Policial Pedido de Oitiva de Testemunhas - Grátis
Requerer sejam ouvidas, o rol de testemunhas, pois serão depoimentos de importância para o esclarecimento da verdade. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Inquérito Policial Pedido de Perícia - Grátis
Requerer seja realizada perícia no bem, por se tratar de importante ato para a verificação da verdade. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido de Assistência à Promotoria - Grátis
Vem requerer, que seja concedida autorização para o seu ingresso, como assistente da Promotoria até decisão final. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido de Citação por Edital - Grátis
Requerido mudou-se para lugar incerto e não sabido, seja o requerido citado por edital. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido de Desaforamento - Grátis
Requer o julgamento para outra comarca, por se tratar de local onde os problemas certamente não ocorreriam. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Ação de Falência Requerida pelo Credor - Grátis
Para os efeitos desta lei, considera-se obrigação líquida, legitimando o pedido de falência. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido de Prisão de Falido Feito pelo Síndico - Grátis
Requerente, síndico na presente falência do requerido para esclarecer e informar, ao requerente, sobre os créditos habilitados. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Pedido para Julgar Cumprida a Concordata - Grátis
Requerente, tendo quitado sua dívida com todos os credores, requerer seja julgada cumprida a concordata. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Resposta do Devedor Arguição de Relevante Razão de Direito - Grátis
o requerente para acentuar a existência de depósito elisivo, pelo que não há falar em decretação da falência. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar Negativação - Grátis
Requer que seja concedida a liminar, para retirar a negativação que pesa sobre o nome do requerente. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para Petição Ação de Obrigação de não Fazer Venda Casada - Grátis
A ré prometeu ao autor velocidade ilimitada. Não pode de uma hora para outra, e por exclusiva vontade sua, deixar de cumprir o contrato. CONFIRA! - Modelo Gratuito