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Modelo de Referência para Ação Anulatória de Débito Fiscal com Tutela Antecipada - Grátis
Requer julgamento procedente, anulando-se o débito fiscal atinente ao IPTU. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Modelo de Referência para Ação Anulação Réplica - Grátis
A Ré procurou refutar as alegações do Autor dizendo que as mesmas seriam fruto de interpretação equivocada. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Modelo de Referência para Reclamação ao Edital Instituindo Bem de Família - Grátis
O Requerente é credor do instituidor, por dívida contraída antes da instituição. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Modelo de Referência para Ação de Usucapião Extraordinária - Grátis
Sabe-se que o autor, junto à sua família, estabeleceu no imóvel a sua moradia habitual. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Modelo de Referência para Ação de Obrigação de não Fazer com Pedido de Liminar Obra Nova - Grátis
Proprietário em realizar obras de construções ou reformas cessa no momento em que invade o direito de vizinhança. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Modelo de Referência para Ação de Execução de Dívida de Cotas Condominiais - Grátis
Todos os condôminos estão obrigados a concorrer para as despesas de conservação e manutenção do condomínio. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Modelo de Referência para Ação de Despejo por Falta de Pagamento Aluguéis e Acessórios da Locação - Grátis
Requer o mandado de despejo, para o réu-locatário entregar o imóvel no prazo. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Modelo de Referência para Ação de Despejo Pedido de Purgação da Mora - Grátis
O autor passou a pressionar indevidamente o réu a parar com a parte de serralheria. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Modelo de Referência para Ação de Desapropriação - Grátis
O deferimento do pedido de manutenção e imissão provisória na posse. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Modelo de Referência para Ação de Demarcação de Terra - Grátis
Requer a demarcação da propriedade já descrita. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Modelo de Referência para Ação de Cobrança de Comissão por Vendas de Imóvel, com Condição de Exclusividade - Grátis
O requerente iniciou o serviço de divulgação para venda, selecionando compradores. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Modelo de Referência para Ação de Cobrança de Comissão de Venda de Imóvel, com Venda Concluída - Grátis
Os vendedores reconhecem que a intermediação do negócio ora pactuado foi feita pela Imobiliária. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Modelo de Referência para Ação de Anulação de Contrato de Compra e Venda a Descendente - Grátis
Os ascendentes não podem vender aos descendentes, sem que os outros descendentes expressamente consintam. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Modelo de Referência para Ação de Adjudicação Compulsória Contra Espólio com Inventário Aberto - Grátis
O primitivo contrato, ora cedido e transferido refere-se à promessa de venda do mencionado. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Modelo de Referência para Ação de Adjudicação Compulsória Compromisso de Compra e Venda - Grátis
Provado o cumprimento total da obrigação do requerente a quase anos e o não cumprimento da contrapartida dos vendedores. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Modelo de Referência para Ação Cautelar Incidental de Suspensão de Leilão Extrajudicial - Grátis
Requerem liminarmente, a suspensão do leilão noticiado, ou da suspensão da Carta de Arrematação. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Modelo de Referência para Recurso Ordinário Prescrição Quinquenal - Grátis
Desta forma, espera serenamente a Recorrente dos ilustres e cultos Julgadores. CONFIRA! - Modelo Gratuito
Modelo de Referência para Recurso Ordinário Cerceamento de Defesa Adiamento de Audiência - Grátis
Requer que seja conhecido e provido o presente apelo para o fim de ser acolhida a matéria preliminar arguida. CONFIRA! - Modelo Gratuito