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Baixe Milhares de Modelos de Documentos Gratuitos
Referência para uma Petição Decretação de Extinção de Punibilidade - Prescrição da Pretensão Executória - Grátis
Modelo onde réu pede a decretação da extinção da punibilidade pela verificação da prescrição da pretensão executória. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Execução Penal - Parcelamento de Pena de Multa - Grátis
Modelo onde executado encontra-se em dificuldades financeiras e pede o parcelamento da pena de multa imposta. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Agravo em Execução - Crime Continuado - Grátis
Modelo onde agravante pede o reconhecimento de crime entre as infrações penais pelas quais foi condenado para que sejam unificadas as penas. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Contrarrazões de Recurso em Sentido Estrito Interposto contra Rejeição da Denúncia - Crime de Estupro - Grátis
Modelo onde réu processado pede a improcedência do recurso, uma vez que há carência da ação e ocorreu extinção da punibilidade. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Recurso em Sentido Estrito - Não Recebimento de Denúncia - Promotor - Grátis
Modelo onde Ministério Público pede a reforma da decisão proferida pelo juízo "a quo", visando que a denúncia oferecida seja recebida. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Afastamento de Menor da Residência dos Pais - Novo CPC Lei n° 13.105.15 - Grátis
Modelo onde menor requer a permissão para se afastar do lar de seus pais, que não concordam com o casamento entre a requerente e seu namorado. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Afastamento Temporário do Cônjuge do Lar - Novo CPC Lei n° 13.105.15 - Grátis
Modelo onde esposa pleiteia o afastamento temporário do requerido do lar conjugal, até final decisão da Ação de Separação. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Adicional de Transferência de Local de Serviço - Grátis
Modelo onde reclamante deseja a condenação da empregadora no pagamento de adicional de transferência a partir da mudança do local de serviço. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Reclamação Trabalhista - Adicional de Insalubridade - Novo CPC Lei n° 13.105.15 - Grátis
Modelo onde reclamante trabalha em atividade considerada insalubre e requer a condenação da empregadora no pagamento do adicional de insalubridade. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Adoção Requerida por Estrangeiro - Grátis
Modelo onde casal estrangeiro requer a adoção de menor abandonado pelos pais, que se encontra recolhido em estabelecimento educacional. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Anulação de Casamento I - Novo CPC Lei n° 13.105.15 - Grátis
Modelo onde autora deseja a anulação do casamento em decorrência da constatação de erro sobre o cônjuge, que tornou impossível a convivência. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Alimentos - Requeridos ao Avô Paterno - Novo CPC Lei n° 13.10515 - Grátis
Modelo onde mãe do menor passa por dificuldades financeiras, assim ela requer que o avô paterno ajude pagando pensão a seu filho. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Busca e Apreensão de Menor - Novo CPC Lei n° 13.105.15 - Grátis
Modelo onde pai requer a busca e apreensão de seu filho, uma vez que a mãe se nega em deixá-lo dormir com o genitor nos dias de visitas. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Reclamação Trabalhista - Novo CPC Lei nº 13.105.2015 - Grátis
Modelo onde empregado requer indenização por LER/DORT. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Pedido de FGTS nunca Depositado - Novo CPC Lei nº 13.105.2015 - Grátis
Modelo onde reclamante pede que a reclamada deposite o valor do FGTS decorrente de todo o contrato de trabalho. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Reclamação Trabalhista - Dispensa Imotivada de Gestante - Novo CPC Lei nº 13.105.2015 - Grátis
Modelo onde reclamante, já em adiantado estado de gravidez, foi dispensada pela Reclamada sem justa causa. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Colação de Bens c.c Sonegados - Grátis
Modelo onde herdeiro pede que o Requerido traga aos autos de inventário os bens recebidos por doação do de cujus que ultrapassam o valor da legítima. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Extinção de Usufruto - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis
Modelo de cancelamento de usufruto, em razão de testamento, deixado pelo de cujus, com cláusula de usufruto em favor de usufrutuário já falecido. - Modelo Gratuito