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Referência para uma Ação Obrigação de fazer conversão em perdas e danos Execução de título judicial - Grátis
Modelo nos Arts. 584, inciso I c/c no art. 632 CPC - Ação visando à condenação da empresa-ré a concluir os serviços de reparo de seu imóvel. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Anulação de Casamento II - Grátis
Modelo onde esposo requer anulação de casamento com base nos artigos 1.556 e 1.557, I, do Código Civil - Cfe novo CPC - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Execução Provisória Trabalhista - Novo CPC Lei n° 13.105.15 - Grátis
Modelo onde exequente requer a execução provisória com base nos artigos 520 do Código de Processo Civil e 899 da Consolidação das Leis do Trabalho. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Pedido de Instituição de Usufruto em Bem Imóvel do Alimentante - Grátis
Modelo onde, nos termos do art.21, § 1º, da Lei nº 6.515/77, cônjuge credor pleiteia que a pensão consista no usufruto de determinado bem do cônjuge devedor. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Agravo de Petição - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis
Modelo onde agravante pleiteia a exclusão da multa prevista no artigo 523 do CPC, por entender ser incompatível com o processo do trabalho. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Pedido de Acesso a Informação - Lei nº 12.527.11 - Grátis
Modelo onde requerente pleiteia junto ao órgão público acesso à informação, bem como os documentos referentes a esta. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Ação de Exigir Contas - Novo CPC Lei nº 13.105.15 - Grátis
Modelo onde requerente exige a prestação de contas nos exatos termos do artigo 550 do Código de Processo Civil. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Declaração de Retorno ao Brasil para Transcrição de Certidão de Casamento Ocorrido no Exterior - Grátis
Modelo onde brasileiro, que celebrou casamento no exterior, para os fins do artigo 1.544 do Código Civil, declara seu retorno ao país. - Modelo Gratuito
Referência para uma Execução de alimentos Prisão rito do artigo 528 do CPC Novo CPC Lei n 13.105.15 - Grátis
Modelo onde, sob pena de prisão civil, requerente pede cumprimento da sentença que condenou o requerido no pagamento de alimentos. - Modelo Gratuito
Referência para uma Petição Justificativa pelo Não Pagamento - Execução de Alimentos - Rito do art. 528 do CPC - Grátis
Modelo onde executado encontra-se desempregado e doente, assim, oferece a proposta de parcelamento do débito - Cfe novo CPC - Modelo Gratuito
Referência para um Contrato de Venda a Contento (art. 509 a 513 do CC) - Grátis
A venda ficará sujeita pela aprovação do comprador, que deverá fazê-la no prazo determinado.-CONFIRA - Modelo Gratuito
Referência para Petição Agravo por Simples Petição Artigo 589 Único do CPP - Grátis
Para o efeito de manter-se a unificação das penas nos termos do decidido pelo intimorato julgador - CONFIRA! - Modelo Gratuito
Referência para uma Defesa Prévia de Infração Ambiental - Grátis
Defesa com base no Art. 70 da Lei Federal 9.605/1995, c Art. 3º II e Art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008 e a Lei Estadual 5.405/92, Art. 29. - Modelo Gratuito