Referência de Petição Ação Civil de Despejo Face de Término de Contrato de Locação Comercial
Doc. 10945Publicado em 02 de April de 2025
Nos demais casos de locação não residencial, o contrato por prazo determinado cessa, de pleno direito, findo o prazo estipulado - CONFIRA!
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Nos demais casos de locação não residencial, o contrato por prazo determinado cessa, de pleno direito, independente de notificação - CONFIRA!
O contrato se tornará de prazo indeterminado, se o requerente não propuser a ação de despejo cabível - CONFIRA!
Contrato de locação estava vinculado ao contrato de trabalho, após sua rescisão, locador requer a desocupação do imóvel - CONFIRA!
Informa formalmente o inquilino sobre a decisão do locador de não renovar o contrato de locação ao término do prazo vigente, conforme Lei.
Para se ver a tamanha ilegalidade, com pessoa que sempre pautou os seus negócios pelo preciosismo da organização - CONFIRA!