Referência de Petição Ação Civil Cominatória para que o Réu se Abstenha de Atos que Prejudiquem o Autor
Doc. 10792Publicado em 20 de March de 2025
Requer que réu, por mandado, que se abstenha de impedir que o autor se utilize da água potável fornecida pela mina - CONFIRA!
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O Requerente sempre manuseou equipamentos extremamente perigosos e de alta pressão - CONFIRA!
A tutela já satisfez o mérito, não mais havendo objeto a demanda, tão pouco a existência de lide - CONFIRA!
No referido imóvel não há pavimentação do passeio público, fator que gerou a aplicação das penalidades - CONFIRA!
O réu, em total desrespeito às normas civis, vem extrapolando seu direito à propriedade - CONFIRA!
Em consequência de tal escavação, os Réus produziram, no limite com o imóvel dos Autores, um barranco - CONFIRA!